O prejuízo é sempre nosso… – parte IV


Quem acompanha minhas aventuras deve lembrar do episódio da ação judicial contra o Bradesco por conta de uma nota falsa em um caixa eletrônico. Se não lembra ou está chegando agora, são os posts com esse mesmo título e marcadores. Na época recebi diversas mensagens de solidariedade e incentivo e sinto que devo atualizá-los para não parecer uma história perdida, solta no ar. Eis então as novidades. Meu advogado entrou em contato para dizer que o juiz havia decidido a meu favor. Fiquei feliz com  o resultado e assim que pude fui ler a sentença na íntegra. Um misto de curiosidade pura e simples, e desejo de saber que havia sido ouvida. É um texto muito longo, cheio das argumentações legais pertinentes,e não cabe reproduzir aqui, mas quero comentar os pontos que considero mais importantes.

Quanto ao recebimento de uma nota falsa em caixa eletrônico ficou reconhecida a necessidade do banco se responsabilizar pelos serviços que presta: “Indiscutivelmente a lide tem amparo nos princípios que norteiam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Desta forma, o réu responde objetivamente pelos danos gerados no exercício regular da atividade por ele desenvolvida (artigo 14, do CDC), bastando ficar comprovado o nexo de causalidade e a lesão sofrida, independentemente da existência de culpa, para nascer o dever reparar os danos causados.”

A defesa do banco baseou-se na alegação de que cumpria procedimentos para analisar minha reclamação, que poderiam ser demorados, e que somente depois de poderem comprovar a autenticidade do que eu dizia me retornariam o valor, não tendo agido com desrespeito ou causado qualquer constrangimento ou dano a minha pessoa. Não mencionam qualquer justificativa para o atendimento confuso e desprestigioso que me prestaram, nem mesmo para as datas nunca cumpridas. Ignoram esse ocorrido até mesmo para poder negar a existência do dano moral. Eu mencionei que o juiz era extremamente minucioso em suas perguntas, ouvindo todas as respostas sem pressa. Eis um momento em que me senti ouvida verdadeiramente. Nas palavras do magistrado, “(…) a falsidade da nota recebida no dia anterior no caixa eletrônico restou incontroversa, e apesar do fato de ter sido comunicado ao réu no dia 06/03 (fls.14), e da tese defensiva, não foi restituída até a presente data, que sequer se dignou a informar a conclusão da análise que alega ser necessária neste tipo de ocorrência.” Assim, ele decidiu que o serviço prestado havia sido defeituoso e o banco deveria me retornar o valor da nota, atualizado a partir do dia do saque. É um valor insignificante para um banco, mas para mim é muito importante. Significa ter de volta aquilo que me pertencia, ser respeitada como consumidora e cidadã, ser ouvida e saber que a justiça não distingue cidadãos comuns e empresas.

Em relação ao dano moral, ficou decidido que o procedimento do banco foi ofensivo sim, excedendo o mero descumprimento de seus deveres contratuais. Foi interessante descobrir que o dano moral é considerado uma ação pedagógica cuja finalidade é evitar a repetição dos fatos. Quando li isso me considerei recompensada em minha cidadania. De alguma maneira, meus contratempos poderão evitar que o mesmo aconteça com outra pessoa. Espero que o Bradesco agora reavalie certos procedimentos de atendimento para que histórias como essa não se repitam. O valor fixado é menor do que o pedido mas não me incomodei. Meu advogado já havia me orientado sobre essa possibilidade. Falando francamente, nenhum valor paga nossa dignidade aviltada e questionada. E eu realmente não pretendia lucrar com todo esse aborrecimento. O maior lucro que tive foi o texto da sentença. Ele me bem diz mais do que palavras técnicas e embasamentos legais. O que ele me diz é: “perante a Justiça se apresentaram essa cidadã e essa empresa, ambas foram ouvidas imparcialmente, seus argumentos foram avaliados com isenção e a decisão tomada se baseou nos fatos apresentados, desprezando simpatias ou preferências.” Foi o que busquei e encontrei.

Minha maratona não foi fácil e pode não ter tido seu ponto final. O Bradesco ainda pode recorrer e prolongar por tempo indeterminado esse desfecho. Mas mesmo com todo desgaste não me arrependo. Devemos cumprir nossos deveres e reclamar nossos direitos. Assim colaboramos para uma sociedade justa. Não podemos aceitar que as empresas tratem as pessoas com desprezo e violem seus direitos de todas as maneiras possíveis e até inimagináveis. Não somos consumidores chatos que só causam problemas, somos, cada um de nós, parte de seus lucros espetaculares. E devemos ter em mente que podemos recorrer a Justiça quando as vias do diálogo não mais funcionarem. Talvez nem sempre tenhamos a resposta esperada, mas precisamos continuar tentando.

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2 Respostas

  1. Viva!! Parabéns, Mônica! Conforme vc disse ” nenhum valor paga nossa dignidade aviltada e questionada”, mas lutar por nossos direitos é imprescindível. Um abraço.

  2. […] prejuízo é sempre nosso II“, “O prejuízo é sempre nosso III” e “O prejuízo é sempre nosso IV“. Meu advogado me explicou que basta eu comparecer ao cartório com o número do processo e o […]

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